Ata de Usucapião

Atas de Usucapião extrajudicial

A ata de usucapião é um documento utilizado para comprovar a posse mansa e pacífica de um imóvel por determinado período de tempo, de acordo com a legislação vigente.

Oferecemos serviços de registro de atas de usucapião, auxiliando os clientes no processo de regularização de suas propriedades de forma legal e segura.

Requisitos obrigatórios

Idoneidade do bem (não bem público, bem indisponível); posse qualificada (mansa, pacífica e com animus domini) e lapso temporal (depende da espécie).

Requisitos Facultativos

(servem para reduzir o prazo da usucapião) justo título (instrumento que teria o condão de transferir a propriedade se não fosse um vício que pesa sobre ele. Ex. CV por instrumento particular, cessão de direitos possessórios, recibo assinado, etc) e boa-fé (estado de inocência).

Modalidades

Extraordinária (Art. 1238 do CC) –> prazo de 15 anos independe de boa fé e justo título;
Extraordinária com prazo reduzido (Art. 1238, parágrafo único do CC) prazo de 10 anos;
** depende de moradia ou obras/serviços de caráter produtivo;
Ordinária (Art. 1242 do CC) –> prazo de 10 anos, dependendo de boa fé e justo título;
Ordinária com prazo reduzido (Art. 1242, parágrafo único dó CC) – 03 prazos de 05 anos, dependendo de aquisição onerosa cancelada, e estabelecimento de moradia ou investimento social;
Usucapião Especial Urbana (Art. 1240 do CC) –> Prazo de 05 anos, dependendo de posse sem oposição e ininterrupta de área urbana de até 250m2, utilizando para moradia própria ou de sua família, não pode ter outro imóvel;
Usucapião Familiar (Art. 1240-A do CC) -> prazo de 02 anos. Abandono do lar.

Requerentes

Cédula de Identidade (RG), CPF e/ou CNH;
Comprovante de endereço (água, luz ou telefone, com emissão de no máximo 90 dias);
Certidão de Nascimento (se solteiro) e/ou casamento (se casado) se viúvo certidão de óbito mais certidão de casamento com anotação do óbito e/ou se divorciado (certidão de casamento com averbação do divórcio) (atualizada com 60 dias);
Convivente em união estável, apresentar escritura pública declaratória e os documentos do companheiro (a);
Documentos do cônjuge ou companheiro se houver;

Advogado

Carteira da Ordem;
Requerimento firmado por advogado, (modelo em anexo) constando: – Reconhecimento de firma no requerimento – qualificação completa dos autores do pedido de usucapião: – nome – estado civil – casados, ambos requereram? (Art. 73 do CPC) – regime de bens – data do casamento – Pacto Antenupcial – nacionalidade – Profissão – Domicílio -CPF/CNPJ – RG e Estado emissor – Modalidade da usucapião pretendida, com indicação da base legal – Descrição do imóvel usucapiendo – Referência ao imóvel ou imóveis atingidos, no todo ou em parte, com indicação dos registros anteriores – Descrição de eventual título que originou a posse, indicando porque não registra – Identificação dos vizinhos e confrontantes – Expos o cumprimento dos requisitos Esclarecimentos sobre: Data início da posse – Como ela foi adquirida – Fatos interruptivos, suspensivos ou impeditivos – Compossuidores – Eventual acréscimo da posse – Edificações (regularidade);
Documento em anexo

Cartório Roça Grande

Oferecemos serviços de Usucapião Extrajudicial, garantindo que o processo seja conduzido de forma rápida, segura e eficiente, conforme as normas estabelecidas pela legislação brasileira.